1ª Reunião Ordinária 2018 - Resumo

Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 06 de Fevereiro de 2018 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Antônio Marcos Macedo, Vice-Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.  Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou presença unânime.

Apresentação de proposições e justificativas:

• Indicação Nº 01/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal que faça a reforma e revitalização da Praça Coronel Elpídio da Rocha (Praça do Mercado). Justificativa: A referida Praça necessita ser reformada e revitalizada para suprir a demanda de lazer da população, sendo um ambiente apropriado e acolhedor, principalmente aos frequentadores da Feira Livre.

Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

• Indicação Nº 002/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal que faça a reforma e revitalização da Praça São Sebastião. Justificativa: A referida praça fica localizada em frente a Prefeitura Municipal, portanto necessita ser referência de bem estar, limpeza e paisagismo.

Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

• Indicação Nº 003/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal que faça a construção do núcleo dos idosos, no Bairro Morada do Sol

Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

• Indicação Nº 004/2018 – Que se oficie ao Secretário Municipal de Saúde e o Prefeito Municipal, com cópia para o Ministério Público, solicitando que instale relógio digital de ponto, nas unidades de saúde da sede e meio rural, tendo em vista que os munícipes estão tendo prejuízos pelo não cumprimento da carga horária dos profissionais da saúde. Na oportunidade, solicita a nomeação imediata da comissão de avaliação e desempenho.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

• Indicação Nº 006/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal que agende uma reunião, juntamente com os representantes da Comunidade de Vaquetal, para solucionar os problemas hídricos da Comunidade.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

• Indicação Nº 007/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, que faça a manutenção completa e urgente do poço artesiano, no qual atende os moradores da Comunidade de Vaquetal, pois os moradores estão sem água para seus afazeres domésticos há mais de sessenta dias. Na oportunidade, solicita a manutenção da estrada que dá acesso ao Distrito de Caçarema a Vaquetal, pois encontra-se com inúmeros buracos e o mato muito grande.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

• Indicação Nº 008/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa, no prazo de 10 dias úteis, o contrato firmado do caminhão compactador de lixo, que está prestando serviço em nosso Município. Conforme art. 58, § 3º da Lei Orgânica Municipal.

Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno.

• Indicação Nº 009/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal que faça cumprir a Lei 879/2015 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Capitão Enéas/MG.

Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno.

• Indicação Nº 010/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize, o mais breve possível, a limpeza geral (recolhimento de entulho, capina, poda de árvores), na sede do município e zona rural. Justificativa: Cuidar da limpeza é valorizar os cidadãos, o patrimônio público e prevenir contra o aumento de criadouros de mosquito da dengue e demais doenças.

Autor: Ver. José Miguel Rocha da Cruz.

• Indicação Nº 011/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica do Município de Capitão Enéas, atendendo a portaria 1.595 de 28 de dezembro de 2017, que define em seu art. 1º, na forma prevista da Lei 11.738, de 2008, o valor de R$ 2.455,35 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para o exercício de 2018. Justificativa: O novo piso nacional foi fixado em R$ 2.455, 35, e é importante que se abra um amplo debate junto ao Executivo Municipal, uma vez que uma das necessidades que se tem observado no município é uma melhor remuneração para os servidores públicos. Caso não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, considerando os recursos constitucionalmente vinculados à educação, o reajuste ainda é possível, desde que o executivo justifique sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada comprovando a necessidade da complementação, com base de que trata o artigo 4º da lei 11.738 de 2008, que prevê a complementação por parte da união, podendo viabilizar um ajuste de forma decente e adequada para os professores da rede municipal, uma vez que no ano passado já houve um reajuste do piso nacional na ordem de 7,38%, que não foi repassado para os profissionais do magistério público da educação básica de Capitão Enéas.

Autor: Ver. Tássio Dutra Araújo.

• Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Ordem do dia:

• Portaria nº 01/2018 - Institui a Comissão Especial de Controle Interno.
• Portaria nº 03/2018 - Nomeação de cargo em Comissão.
• Portaria nº 05/2018 - Encerramento de pauta.
• Portaria nº 06/2018 - Limita proposições em Reunião Ordinária.
• Portaria nº 07/2018 - Organiza os serviços administrativos.

• Portaria nº 08/2018 - Nomeia os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG e dá outras providências.

• Projeto de Resolução Nº 01/2018 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wemerson Barbosa Mendes - Sgt. Wemerson. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Creujair Soares dos Santos, Danilo Ramos de Oliveira e Tássio Dutra Araújo.

Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno.

• Projeto de Resolução Nº 02/2018 - Concede Título de Cidadão Honorária ao Sr. Jonathan Shakin Soares Queiroz - Sd. Shakin. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Jarbas Alves de Carvalho, José Marley dos Santos e Walson Amaral Passos.
• Projeto de Lei Nº 01/2018 - Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. Aprovado por unanimidade, em Regime de Urgência

- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 09 de Fevereiro de 2018 -