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21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal - Resumo

por Câmara Municipal publicado 21/12/2017 14h54, última modificação 21/12/2017 14h54
Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na 21ª Reunião da Câmara Municipal.
21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal - Resumo

Câmara Municipal de Capitão Enéas

Realizou-se no dia 05 de Dezembro de 2017 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas a Vigésima Reunião Ordinária. A Sessão foi presidida  pelo Presidente Ver. Jarbas Alves de Carvalhoque convocou o Ver. José Marley dos Santos para funcionar como secretário "a doc", para fazer chamada dos vereadores para verificar quórum. O Presidente declara aberta a Reunião onde foi feita leitura da bíblia. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Fez-se leitura das correspondências. Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou ausência para o Ver. Creujair Soares dos Santos.

Ordem do dia:

  • Indicação Nº 140/2017 - Que se oficie ao Interventor da Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Guia, Sr. José Raimundo Barbosa, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, conforme art. 58, §3º, da Lei Orgânica Municipal, envie a Esta Casa Legislativa a Prestação de Contas detalhada dos primeiros nove meses do corrente ano (janeiro a setembro), tendo em vista o repasse mensal de verba pública pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a transferência de dinheiro público pedido em tela funda-se no exercício da função fiscalizadora deste Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade.

Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

  • Pedido de Informação Nº 004/2017 - O Vereador infra-assinado vem respeitosamente, solicitar ao Senhor Excelentíssimo Petrônio Mineiro de Souza, Prefeito Municipal, informações sobre o Processo de Licitação do transporte escolar do ano de 2017, através do envio a esta Casa Legislativa da cópia do devido processo. Aprovado por unanimidade em Regime de Urgência.

Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno

  • Projeto de Lei Nº 30/2017 - Disciplina a participação do Município de Capitão Enéas em Consorcio Público Intermunicipal de Saúde Grão Mogol, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade.

Autor: Executivo Municipal.

  • Projeto de Lei Nº 31/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências. Foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Autor: Executivo Municipal.

  • Projeto de Lei Nº 32/2017 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Capitão Enéas para o Exercício Financeiro de 2018. encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Autor: Executivo Municipal.

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2017 - Insere o §§ 2º ao 6º ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. aprovado em 2ª votação, por unanimidade.

Autores: José Marley dos Santos, José Miguel Rocha da CruzJosé Miguel Rocha da Cruz e Edinaldo Alves Pequeno.

  • Projeto de Lei Nº 28/2017 - Dispõe Sobre a Criação, Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL. Aprovado por 6 (seis) votos. Votou contra o Projeto de Lei Nº 28/2017 o Vereador Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

Autor: Executivo Municipal.

  • Projeto de Lei Nº 29/2017 - Dispõe Sobre a Criação, Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Municipal de Cultura - CMCC. Aprovado por 5 (cinco) votos. Votaram contra o Projeto de Lei Nº 29/2017 os Vereadores Ver. Danilo Ramos de Oliveira e Ver. Edinaldo Alves Pequeno.

Autor: Executivo Municipal.


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