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Resumo da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

por Câmara Municipal publicado 01/11/2017 16h55, última modificação 01/11/2017 16h56
Confira as Proposições, justificativas, Indicações, Projetos de Lei apreciados na 18ª Reunião da Câmara Municipal.
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Capitão Enéas

Realizou-se no dia 24 de outubro de 2017 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas a Décima Oitava Reunião Ordinária. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente Ver. Jarbas Alves de Carvalho, e pelo 1°. Secretário Ver. Creujair Soares dos Santos e contou com a presença de todos os vereadores.

Apresentação de proposições e justificativas:

Indicação Nº 129/2017 – solicita ao Executivo Municipal, que regulamente o cadastro do Município de Capitão Enéas no Programa Mais Asfalto, de iniciativa do Governo de Minas Gerais. Ressalta-se que para os municípios participarem do programa é necessário está com o cadastro regular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC); no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN/MG) e não poderão estar bloqueadas na tabela de credores do Sistema de Administração Financeira (SIAF-MG). Justificativa: A expectativa do município ser agraciado pelo Programa Mais Asfalto é positiva, portanto, após todos os desdobramentos previstos, é de suma importância a participação do legislativo municipal nas escolhas das vias a serem beneficiadas futuramente pelo referido Programa.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.


Indicação Nº 131/2017 - solicita ao Executivo Municipal, que viabilize máquinas apropriadas para abrir valas para instalação de tubulação, para fornecimento de água potável, com o objetivo de beneficiar as famílias do Assentamento Renascer, no povoado de Orion. Justificativa: Atualmente as famílias são abastecidas de água pelo caminhão pipa, mas já providenciaram as bombas e a tubulação necessária e o poço artesiano já está perfurando, dependendo somente da abertura das valas, para amenizar a situação dessa famílias.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

 

Indicação Nº 130/2017 - solicita ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Jorge Enéas Mineiro de Souza, que disponibilize uma ambulância, com profissionais qualificados em primeiros socorros, para dá suporte nos campeonatos esportivos da sede e zona rural, devendo ficarem a postos para qualquer emergência. 

Autor: Ver. José Miguel Rocha da Cruz.

  • Todas As Indicações acima foram Aprovadas por Unanimidade.


Ordem do dia:

Requerimento Nº 05/2017  - Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal a designação de comissão especial para verificar junto à Copasa a cobrança de taxas, bem como acerca do fornecimento de água e tratamento de esgoto em nosso Município.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

Aprovado por unanimidade.


O Presidente da Casa designou para a Comissão Especial da qual trata o Requerimento Nº 05/2017 os seguintes vereadores: José Marley dos SantosJosé Miguel Rocha da Cruz e Tássio Dutra Araújo.

 

- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 01 de Novembro de 2017 -

 



 

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