Resumo da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

          Realizou-se no dia 07 de Novembro de 2017 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas a Décima Nona Reunião Ordinária. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente Ver. Jarbas Alves de Carvalho, e pelo 1°. Secretário Ver. Creujair Soares dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Fez-se leitura das correspondências, onde foi lido o atestado médico do  Ver. Tássio Dutra Araújo pelo período de 30(trinta) dias. Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou ausência para o Ver. Tássio Dutra Araújo.

Apresentação de proposições e justificativas:

• Indicação Nº 132/2017 - solicita ao Executivo Municipal, pois tendo em vista o início do período de chuva, que estude a possibilidade do plantio de árvores nos canteiros centrais, nos bairros que foram asfaltados em nossa cidade. Justificativa: O plantio de árvores em áreas urbanas proporciona benefícios ambientais, tais como equilíbrio da umidade do ar, conservação da biodiversidade e maior conforto térmico.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

• Indicação nº 133/2017 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que disponibilize profissionais de educação física e enfermagem para acompanhar as pessoas que frequentam a academia ao ar livre, em nosso Município. Justificativa: Os profissionais deverão supervisionar e orientar os usuários na prática de atividades físicas, principalmente os idosos, como também verificar as condições dos aparelhos e incentivar a prática frequente da atividade física.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

• Todas As Indicações acima foram Aprovadas por Unanimidade

• Pedido de Informação Nº 003/2017 - O Vereador infra-assinado, vem respeitosamente, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Petrônio Mineiro de Souza, que envie a esta Casa Legislativa cópia da nota fiscal, referente ao empenho nº 3933/2017 - valor empenhado relativo a serviços de horas máquinas de patrol, pá carregadeira e caminhão pipa destinado a manutenção de estradas vicinais do Município, conforme PRC 068/2017 - Convite 001/2017 - Contrato 080/2017.

Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno.

Pedido de Informação Nº 003/2017 - Aprovado por Unanimidade.

Ordem do dia:

• Projeto de Lei Nº 25/2017 - Fica denominada "Rua Dionísio Cesário dos Santos" a Rua S2, no Bairro São Sebastião, na planta cadastral do Município. Encaminhado para a Comissão de Denominação de Vias Públicas e Logradouros.

Autor:Ver. Jarbas Alves de Carvalho

• Projeto de Resolução Nº 02/2017 - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Bernardo Climas Ferreira. Encaminhado para a Comissão Especial composta pelos vereadores: Antônio Marcos Macedo, Danilo Ramos de Oliveira e José Miguel Rocha da Cruz

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

• Projeto de Resolução Nº 03/2017 - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José dos Reis Soares de Oliveira. Encaminhado para a Comissão Especial composta pelos vereadores: Antônio Marcos Macedo,  Edinaldo Alves Pequeno e Walson Amaral Passos.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2017 - Insere o §§ 2º ao 6º ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

• Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Seguridade Social.

Autor: Executivo Municipal.

• Projeto de Lei Nº 23/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capitão Enéas, MG, para o período de 2018 a 2021. Foi feito leitura do Parecer Contábil ao Projeto de Lei Nº 23/2017, que após discussão foi aprovado por unanimidade.

Autor: Executivo Municipal.

Câmara Municipal de Capitão Enéas, 13 de Novembro de 2017