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Resumo da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 2018

por Câmara Municipal publicado 25/05/2018 17h15, última modificação 25/05/2018 17h15
Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na 5ª Reunião da Câmara Municipal.

                 Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 03 de Abril de 2018 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Antônio Marcos Macedo, Vice-Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.  Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou ausência para os vereadores: Edinaldo Alves Pequeno, José Miguel Rocha da Cruz e Walson Amaral Passos, que estavam viajando para Belo Horizonte, devido Reunião agendada com o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Apresentação de proposições e justificativas:

  • Indicação Nº 031/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a urbanização do Povoado de Poço do Pedro que consiste em: abertura de ruas, instalação de luminárias em postes na Rua São José, aquisição de terreno para construção de uma praça e construção do muro na Escola Municipal Silvério Rocha.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

  • Indicação Nº 032/2018 - Que se oficie ao Sr. João Élcio Silvestre de Brito, Secretário Municipal de Meio Ambiente, que providencie, o mais breve possível, a poda das árvores, no Bairro Morada do Sol.

Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

  • Indicação Nº 033/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que implante medidas ambientais administrativas, afim de determinar que todo estabelecimento que comercialize lâmpadas, pilhas e baterias disponham de recipientes para que a população possa devolver lâmpadas queimadas e pilhas usadas, pois apresentam riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Justificativa: Os resíduos de lâmpadas queimadas, pilhas e baterias usadas são classificados com base na NBR 10004/04, como resíduos perigosos - Classe I, que são aqueles que apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Portanto, é importante que estes resíduos sejam descartados de forma adequada, afim de que diminua os riscos potenciais de contaminação ao meio ambiente e à saúde pública. Além do mais os fabricantes deveriam recolher as lâmpadas, pilhas e baterias usadas dando destinação correta, cumprindo assim, a lei da logística reversa.

Autor: Ver. Tássio Dutra Araújo.

  • Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade.

Ordem do dia:

  • Projeto de Lei Nº 04/2018 - Dispõe sobre a instalação de Dispositivo Eliminador de Ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.


- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 03 de Abril de 2018 -
 

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