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1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal 2020

Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na Primeira Reunião da Câmara Municipal - 2020.
1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal 2020

Câmara Municipal de Capitão Enéas

Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 04 de Fevereiro de 2020 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira, Vice-Presidente: Ver. Tássio Dutra Araújo e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos e contou com a presença de todos os vereadores.

Apresentação de proposições e justificativas:

Indicação Nº 01/2020 - Que se oficie ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG, que proceda à realização de estudo técnico para a instalação de aparelho controlador eletrônico de velocidade (radar fixo), na rodovia estadual MG-122, na entrada do trevo para o Povoado de Orion e outro na entrada do trevo para o Distrito de Caçarema. Justificativa: A instalação desses redutores de velocidade é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores, tendo em vista o fluxo intenso de veículos em alta velocidade na MG-122. A presente indicação tem por objetivo evitar a ocorrência de novos acidentes, com vítimas fatais, pois o trecho é muito perigoso, portanto esperamos das autoridades competentes providências urgentes. Autor: José Marley dos Santos.

Indicação Nº 02/2020 - Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize, o mais breve possível, a limpeza geral (recolhimento de entulho, capina, poda de árvores), em nosso Município, principalmente nas praças públicas. Justificativa: Cuidar da limpeza da cidade é valorizar os cidadãos, pois há grande acúmulo de mato e sujeira, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes Aegypti (mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika), portanto é necessário a limpeza eficiente e contínua para combater os focos que podem virar criadouro do mosquito. Autor: José Miguel Rocha da Cruz.

Indicação Nº 03/2020 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a roçada nas estradas vicinais que dá acesso ao Poção I e Poção II. Justificativa: As margens dessas estradas vicinais encontra-se tomada de mato em ambos os lados, com riscos aos condutores de veículos pela precariedade da visão prejudicada pelo tamanho do mato nas laterais das vias. A limpeza imediata irá minimizar os riscos de acidentes. Autor: José Miguel Rocha da Cruz.

Indicação Nº 04/2020 - Que se oficie ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa o valor gasto na operação tapa-buracos, bem como a razão social da Empresa responsável pelo serviço prestado. Autor: Edinaldo Alves Pequeno.

Indicação Nº 05/2020 - Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a manutenção na estrada que dá acesos ao Distrito de Caçarema. Autor: Creujair Soares dos Santos.

Indicação Nº 06/2020 - Que se oficie ao Executivo Municipal que seja disponibilizado nas Escolas Municipais, a instalação de armários individuais para os alunos matriculados nas unidades de ensino. Justificativa: Objetivo dos armários é limitar o peso e evitar problemas de saúde para estudantes que ainda estão se formando fisicamente, especialmente crianças e adolescentes que costumam carregar muito material didático. Autor: Edinaldo Alves Pequeno.

Indicação Nº 07/2020 - Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie, o mais breve possível, a recuperação (patrolamento e cascalhamento) das estradas vicinais do Município. Autor: José Marley dos Santos.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Ordem do Dia:

Portaria nº 01/2020 - Institui a Comissão Especial de Controle Interno.

Portaria nº 02/2020 - Recesso legislativo.

Portaria nº 03/2020 - Concessão de gratificações na forma da Lei.

Portaria nº 04/2020 - Concessão de gratificação ao servidor Sidney de Jesus Borges.

Portaria nº 05/2020 - Concessão de gratificação ao servidor Farley Gonçalves dos Santos.

Portaria nº 06/2020 - Admissibilidade Jurídica.

Portaria nº 07/2020 - Encerramento de Pauta.

Portaria nº 08/2020 - Organiza os serviços administrativos.

Portaria nº 09/2020 - Nomeia os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG e dá outras providências.

Portaria nº 10/2020 - Vedadas filmagens e fotos das sessões legislativas.


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