1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal - Resumo
Plenário da Câmara Municipal
Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 05 de Fevereiro de 2019 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Jarbas Alves de Carvalho, Vice-Presidente: Ver. Tássio Dutra Araújo e pelo 1°. Secretário: Ver. José Marley dos Santos, e contou com a presença de todos os vereadores.
Apresentação de proposições e justificativas
Indicação Nº 01/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que seja feito a roçada, bem como o término do patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais. Autor: Ver. José Marley dos Santos.
Indicação Nº 02/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que intervenha junto aos órgãos competentes, solicitando informações quanto o não pagamento aos produtores inscritos em nosso Município, no Programa Garantia Safra (Programa voltado para os agricultores familiares que vivem em regiões, majoritariamente semi-árida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas). Autor: Ver. José Marley dos Santos.
Indicação Nº 03/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie, o mais breve possível, a coleta de entulhos ao longo da Avenida Adão Dácio Souto, no Bairro Santo Antônio, principalmente nos seguintes pontos: em frente aos comércios do Marcos, Antônio Genera e Corujinha. Justificativa: Os moradores da referida Avenida alegam que o lixo está se acumulando e amontoando-se, prejudicando muito os moradores, uma vez que esta aglomeração de entulhos tendem a juntar insetos, acarretando doenças e mau cheiro. Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.
Indicação Nº 04/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie, o mais breve possível, a coleta de entulhos ao longo da Rua Bocaiúva, no Bairro Zona Sul. Justificativa: Os moradores da referida Rua alegam que o lixo está se acumulando e amontoando-se, prejudicando muito os moradores, uma vez que esta aglomeração de entulhos tendem a juntar insetos, acarretando doenças e mau cheiro. Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Requerimento Nº 01/2019 - Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal a nomeação de uma Comissão Especial para elucidar a real situação dos débitos do nosso Município junto à Cemig. Aprovado por unanimidade.
Ordem do Dia:
Portaria nº 01/2019 - Institui a Comissão Especial de Controle Interno.
Portaria nº 02/2019 - Concessão de gratificações na forma da Lei.
Portaria nº 03/2019 - Concessão de gratificação ao servidor Sidney de Jesus Borges.
Portaria nº 04/2019 - Concessão de gratificação ao servidor Farley Gonçalves dos Santos.
Portaria nº 05/2019 - Admissibilidade Jurídica.
Portaria nº 06/2019 - Encerramento de Pauta.
Portaria nº 07/2019 - Limita proposições em Reunião Ordinária.
Portaria nº 08/2019 - Organiza os serviços administrativos.
Portaria nº 09/2019 - Institui a Comissão de Licitação e Pregoeiro da Câmara Municipal.
Portaria nº 10/2019 - Nomeia os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG e dá outras providências.
Portaria nº 11/2019 - Vedadas filmagens e fotos das sessões legislativas.
Projeto de Resolução Nº 01/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Afonso Soares de Oliveira Júnior. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Creujair Soares dos Santos, José Miguel Rocha da Cruz e Walson Amaral Passos.
Projeto de Resolução Nº 02/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Donizete Cardoso Nogueira. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Creujair Soares dos Santos, José Miguel Rocha da Cruz e Walson Amaral Passos.
Projeto de Resolução Nº 03/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Silvino Leal. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Creujair Soares dos Santos, José Miguel Rocha da Cruz e Walson Amaral Passos.
Projeto de Lei Nº 16/2018 - Dispõe sobre a Doação de área do Município de Capitão Enéas e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Projeto de Lei Nº 01/2019 - Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 05 de Fevereiro de 2019 -
