21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal - Resumo
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Realizou-se no dia 05 de Dezembro de 2017 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas a Vigésima Reunião Ordinária. A Sessão foi presidida pelo Presidente Ver. Jarbas Alves de Carvalho, que convocou o Ver. José Marley dos Santos para funcionar como secretário "a doc", para fazer chamada dos vereadores para verificar quórum. O Presidente declara aberta a Reunião onde foi feita leitura da bíblia. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Fez-se leitura das correspondências. Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou ausência para o Ver. Creujair Soares dos Santos.
Ordem do dia:
- Indicação Nº 140/2017 - Que se oficie ao Interventor da Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Guia, Sr. José Raimundo Barbosa, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, conforme art. 58, §3º, da Lei Orgânica Municipal, envie a Esta Casa Legislativa a Prestação de Contas detalhada dos primeiros nove meses do corrente ano (janeiro a setembro), tendo em vista o repasse mensal de verba pública pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a transferência de dinheiro público pedido em tela funda-se no exercício da função fiscalizadora deste Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade.
Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.
- Pedido de Informação Nº 004/2017 - O Vereador infra-assinado vem respeitosamente, solicitar ao Senhor Excelentíssimo Petrônio Mineiro de Souza, Prefeito Municipal, informações sobre o Processo de Licitação do transporte escolar do ano de 2017, através do envio a esta Casa Legislativa da cópia do devido processo. Aprovado por unanimidade em Regime de Urgência.
Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno
- Projeto de Lei Nº 30/2017 - Disciplina a participação do Município de Capitão Enéas em Consorcio Público Intermunicipal de Saúde Grão Mogol, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade.
Autor: Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Nº 31/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências. Foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Autor: Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Nº 32/2017 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Capitão Enéas para o Exercício Financeiro de 2018. encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Autor: Executivo Municipal.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2017 - Insere o §§ 2º ao 6º ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. aprovado em 2ª votação, por unanimidade.
Autores: José Marley dos Santos, José Miguel Rocha da Cruz, José Miguel Rocha da Cruz e Edinaldo Alves Pequeno.
- Projeto de Lei Nº 28/2017 - Dispõe Sobre a Criação, Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL. Aprovado por 6 (seis) votos. Votou contra o Projeto de Lei Nº 28/2017 o Vereador Ver. Danilo Ramos de Oliveira.
Autor: Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Nº 29/2017 - Dispõe Sobre a Criação, Composição, Competência e Funcionamento do Conselho Municipal de Cultura - CMCC. Aprovado por 5 (cinco) votos. Votaram contra o Projeto de Lei Nº 29/2017 os Vereadores Ver. Danilo Ramos de Oliveira e Ver. Edinaldo Alves Pequeno.
Autor: Executivo Municipal.
