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Décima Segunda Reunião da Câmara Municipal – 2018 - Resumo

por Câmara Municipal de Capitão Enéas publicado 28/08/2018 13h07, última modificação 28/08/2018 13h07
Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na 12ª Reunião da Câmara Municipal.

                        Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 21 de Agosto de 2018 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Antônio Marcos Macedo, Vice-Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.  Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou ausência para o Vereador Walson Amaral Passos.

Apresentação de proposições e justificativas:

  • Indicação Nº 61/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, cópia do Processo Licitatório nº 001/2017, conforme PRC 068/2017, no prazo estabelecido pela Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 01/2016 (dez dias úteis).

Autores: Vereadores: Edinaldo Alves Pequeno, Creujair Soares dos Santos,  José Miguel Rocha da Cruz.

  • Indicação Nº 062/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a manutenção geral no CEMEI Tia Fia (principalmente a troca do sistema hidráulico, troca do piso no banheiro, substituição de vasos sanitários, pias e torneiras, instalação de suporte de papel higiênico). Na oportunidade, solicita também a limpeza geral no pátio e o recolhimento de entulhos. Solicita que seja providenciado o material de limpeza regularmente, pois está escasso.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

  • Indicação Nº 63/2018 - Que se oficie ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, que providencie a construção de redutores de velocidade no Trevo via secundária de Francisco Sá e Trevo de Capitão Enéas, MG-122. Justificativa: A instalação desses redutores de velocidade é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores, tendo em vista o fluxo intenso de veículos em alta velocidade na MG-122. A presente indicação tem por objetivo evitar a ocorrência de novos acidentes, com vítimas fatais, pois o trecho é muito perigoso, portanto esperamos das autoridades competentes providências urgentes.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

  • Indicação Nº 064/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a instalação de 01(um) poste, com luminária na Praça São José e 01(um) poste, com luminária na Praça da Igreja Católica, no Distrito de Santana da Serra. Justificativa: Os moradores estão sendo privados da iluminação pública há bastante tempo nas referidas praças, portanto o serviço é essencial para a qualidade de vida e segurança pessoal e do patrimônio público.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

  • Indicação Nº 065/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a troca de lâmpadas nos Bairros Manoel Vaqueiro, São Sebastião e Sapé, tendo em vista que em todas as ruas existem lâmpadas queimadas, e em algumas ruas todas as lâmpadas estão queimadas.

Autor: Ver. José Miguel Rocha da Cruz.

  • Indicação Nº 066/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente, a extensão de rede elétrica, para a Rua H, no Distrito de Caçarema.

Autor: Ver. José Miguel Rocha da Cruz.

Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade.

  • Pedido de Informação Nº 02/2018 - O Vereador infra-assinado, vem respeitosamente, por meio deste, solicitar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas - PREVCAP, em conformidade a Lei 753 de 09 de junho que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas, informações que visam esclarecer sobre a gestão atual da previdência municipal. A saber: 1.) Quem são os membros atuais do Conselho Municipal de Previdência - CMP e quando se deu a última eleição de representante dos servidores inativos (artigo 22); 2.) Cópias das atas das últimas reuniões mensais deste referido Conselho. Aprovado por unanimidade.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

Ordem do dia:

  • Projeto de Lei Nº 06/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Exercício de 2019 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, com Emenda.

Autor: Executivo Municipal.


- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 21 de agosto de 2018 -


 

 

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