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Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal 2019 - Resumo

Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na Décima Segunda Reunião da Câmara Municipal - 2019.

Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 16 de Julho de 2019 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Jarbas Alves de Carvalho, Vice-Presidente: Ver. Tássio Dutra Araújo e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos, e contou com a presença de todos os vereadores.

Apresentação de proposições e justificativas:

Indicação nº 44/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde que faça diagnósticos necessários quanto a incidência de calazar no Município, principalmente nas regiões que já foram diagnosticada, cita o exemplo do Distrito de Santana da Serra. Autor: José Marley dos Santos.

Ordem do Dia:

Projeto de Resolução nº 13/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Plínio Peres Soares. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Resolução nº 14/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Joaquim Moura Matos Júnior. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Resolução nº 15/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ronye Von Moreira dos Santos. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 06/2019 - Proíbe, no Município de Capitão Enéas, inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou semiconcluídas que não estejam em condições de atender a população. Aprovado por 05 (cinco) votos.

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