Décima Sexta Reunião da Câmara Municipal – 2018

              Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 16 de Outubro de 2018 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Antônio Marcos Macedo, Vice-Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.  Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou presença unânime.    

Apresentação de proposições e justificativas:

• Indicação Nº 077/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize um terreno adequado, para a construção de banheiros públicos (masculino e feminino), no Distrito de Santana da Serra. Justificativa: A construção solicitada seria bastante útil, principalmente para as pessoas que visita o referido Distrito e/ou residem em fazendas ou povoados vizinhos, proporcionando mais conforto e evitando que as pessoas recorram aos estabelecimento comerciais ou órgãos públicos. Principalmente no atendimento ao público em época de eventos, reuniões e festas.
• Autor: Ver. José Marley dos Santos.

• Indicação nº 078/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 1ª Superintendência Regional - Montes Claros e a COPASA-MG - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, que viabilize a revitalização das Lagoas, localizadas no Distrito de Santana da Serra e Distrito de Caçarema. Justificativa: Os anos consecutivos de seca e os processos de assoreamento têm prejudicado seriamente os nossos reservatórios superficiais de água, fazendo com que muitos moradores da área rural do município e da região tenham redução no fornecimento de água, tanto para o consumo próprio, como para consumo animal. As lagoas que margeiam os Distritos de Santana da Serra e Caçarema, no passado, foram de suma importância para os moradores que utilizavam suas águas para abastecimento humano e animal e ainda produziam hortaliças que contribuíam com a qualidade da alimentação. Outro benefício era a melhoria na qualidade do ar do entorno, que minimizava os problemas de saúde das populações, além de proporcionar o abastecimento do lençol freático de cada localidade.  Ainda com a Possibilidade da criação de peixes e o fornecimento de água para o melhoramento das estradas vicinais das localidades.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

• Indicação nº 079/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente, a extensão de rede elétrica, com instalação de 02(dois) postes, com luminárias, no final da Rua O, no Bairro Manoel Vaqueiro. Justificativa: A iluminação pública é essencial para a qualidade vida da sociedade, portanto em decorrência da ausência de rede de energia elétrica 07(sete) famílias estão sendo privadas do uso de energia elétrica e impossibilitando a colocação de iluminação pública.

Autor: Ver. José Miguel Rocha da Cruz.

• Indicação nº 080/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que proceda a reforma do prédio da Escola Municipal Ilda Fernandes de Oliveira. Justificativa: A indicação ora proposta é uma resposta as reivindicações dos alunos da Escola Municipal Ilda Fernandes Oliveira, feita por ocasião da visita realizada pela instituição a esta Casa Legislativa como parte do projeto “A Semana da Escola em Movimento”. Dessa forma, considerando que o texto constitucional assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser garantida uma educação digna, gratuita, pública e de qualidade e, que, sua oferta insuficiente e irregular, poderá importar responsabilidade da autoridade competente, é a presente indicação para cobrar a melhoria da estrutura física da Escola Municipal Ilda Fernandes de Oliveira e, assim, garantir o bem estar dos alunos.

Autores:Vereadores: Antônio Marcos Macedo, Danilo Ramos de Oliveira, José Marley dos Santos, José Miguel Rocha da Cruz e Tássio Dutra Araújo.

• Indicação nº 081/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que proceda a construção de uma área de recreação para os alunos da Escola Municipal Ilda Fernandes de Oliveira. Justificativa: A indicação ora proposta justifica–se pela necessidade de ter–se um espaço coberto destinado a prática de esporte e práticas educacionais dos alunos da Escola Municipal Ilda Fernandes Oliveira. A benfeitoria solicitada se faz necessária, para que sejam proporcionadas melhores condições aos alunos daquela escola quando da realização de aulas práticas de educação físicas, realização de jogos e outros, principalmente em dias chuvosos e de muito sol.

Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade.

Ordem do dia:

• Projeto de Lei Nº 09/2018 - que altera dispositivo da Lei nº 891 de 15 de março de 2015, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providência. foi encaminhado para a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
• Projeto de Lei Nº 10/2018 - Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício 2019 e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
• Projeto de Lei Nº 11/2018 - Altera dispositivo da Lei Nº 844 de 06 de setembro de 2013, que Dispõe sobre a Regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal e contém outras providências. Aprovado por 07(sete) votos, em Regime de Urgência. Votou contra o Regime de Urgência e o Projeto de Lei Nº 11/2018 o Vereador Edinaldo Alves Pequeno.

- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 16 de Outubro de 2018 -