Dia do Vereador

1º de Outubro é o Dia Nacional do Vereador.

     O Dia do Vereador celebra a importância que os vereadores e as vereadoras de todo o Brasil desempenham em prol de uma sociedade livre, justa e solidária; foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

      O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do povo. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.

    A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis, fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.

      No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como "Câmara Vicentina".

     Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência.

   O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município, sendo, no mínimo 9 (nove) e no máximo 55 (cinquenta e cinco), conforme estabelecido no enunciado do artigo 29, inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    Segundo o art. 14 da Constituição Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domicílio eleitoral na circunscrição; for filiado a um partido político e tiver no mínimo 18 anos de idade.

      Parabéns pelo seu dia, Vereador!