Horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG, tendo em vista o Decreto Municipal nº 146/2020 que "Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção da COVID-19, suspensão imediata dos serviços e comércios classificados como não essenciais, medidas administrativas e dá outras providências", RESOLVE:

• As reuniões ordinárias desta Casa Legislativa que ocorrem na 1ª e 3ª terça-feira de cada mês terão início às 11h durante o período de Pandemia de COVID-19.

• As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas, tendo em vista a situação epidemiológica do Município de Capitão Enéas.

• Fica mantido o teor da Portaria nº 16/2020, revogando-se as disposições em contrário.
  

Portaria Nº 17/2020 >  Altera o Horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal durante o período de Pandemia de COVID-19.

Câmara Municipal de Capitão Enéas, 02 de junho de 2020.

Danilo Ramos de Oliveira

Presidente da Câmara