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Pontos Altos da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 2019

Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na 3ª Reunião da Câmara Municipal - 2019.
Pontos Altos da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 2019

Tribuna da Câmara Municipal

Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 08 de Março de 2019 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Jarbas Alves de Carvalho, Vice-Presidente: Ver. Tássio Dutra Araújo e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos, e contou com a presença de todos os vereadores.

Apresentação de proposições e justificativas:

Indicação Nº 06/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, para que providencie junto a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa a montagem e instalação do Poço Artesiano C-13, com vazão de 20 litros/segundo, localizado a 9km da sede, com rede de energia elétrica a 10 metros de distância. Justificativa: O Município de Capitão Enéas, necessita de providências imediatas para amenizar e prevenir os problemas relacionados ao abastecimento de água. O funcionamento do Poço Artesiano C-13 se faz necessário, tendo em vista o fim do período das chuvas, que teve baixos índices pluviométricos, necessitando de medidas para o término do rodízio e horário de distribuição da água no Centro e Bairros. Autor: Jarbas Alves de Carvalho.

Indicação nº 07/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita operação paliativa de tapa-buracos na Avenida Francisco Sá (entrada da cidade, principalmente próximo a linha férrea). Justificativa: A indicação se faz necessária, pois a entrada da cidade precisa ser uma referência de qualidade, mas encontra-se com muitos buracos, prejudicando o tráfego de veículos, colocando em risco os motoristas e pedestres. Autor: Creujair Soares dos Santos.

Indicação nº 08/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a coleta de entulho na Avenida Presidente Castelo Branco. Justificativa: Os moradores da referida Avenida alegam que o lixo está se acumulando e amontoando-se, prejudicando muito os moradores, uma vez que esta aglomeração de entulhos tendem a juntar insetos, acarretando doenças e mau cheiro. Autor: Creujair Soares dos Santos.

Indicação nº 09/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a colocação de meio-fios na Sede, Distrito de Santana da Serra e Distrito de Caçarema e Povoado de Poço do Pedro. Justificativa: É de extrema necessidade a colocação de meio-fio, para evitar transtornos aos moradores, para garantir a preservação das margens das vias públicas e evitar a ação das enxurradas que podem invadir as residências. Autor: José Marley dos Santos.

Indicação nº 10/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a revisão/manutenção nas instalações dos Poços Artesianos que abastece os Distritos, Povoados e Comunidades Rurais, em nosso Município. Autor: José Marley dos Santos.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Ordem do Dia:

Projeto de Resolução Nº 04/2019 - Concede o Título de Honra ao Mérito a Loja Maçônica Benfeitores da Humanidade Nº 170 de Capitão Enéas/MG. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 02/2019 - Dispõe sobre a Fixação do Incentivo Financeiro ao Exercício Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, em Regime de Urgência.

- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 19 de Fevereiro de 2019 -

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