Pontos altos da Décima Primeira Reunião da Câmara Municipal – 2018

                Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 07 de Agosto de 2018 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Antônio Marcos Macedo, Vice-Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.  Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou presença unânime.

Apresentação de proposições e justificativas:

• Indicação Nº 055/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade para Construção de um anexo predial no terreno da prefeitura, para fins de alojamento das secretarias municipais, que se encontram em imóveis alugados. Justificativa: Com a construção de um anexo predial junto à prefeitura, eliminaria os gastos com locação de imóveis e concentraria os serviços prestados pelas secretarias em um só ambiente, otimizando a prestação de serviços à população.

Autor: Ver. Tássio Dutra Araújo.

• Indicação Nº 056/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que faça a reativação da Lei Nº 755/2009, que Cria o Pré-Vestibular gratuito no Município de Capitão Enéas.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

• Indicação Nº 057/2018 - Que se oficie a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Eliete Pereira da Silva, que envie a esta Casa Legislativa, a relação de todos os Programas Sociais que estão em funcionamento, informando endereços e nomes dos coordenadores. Na oportunidade, solicita também a relação dos Programas Sociais que não estão em funcionamento e esclareça o real motivo.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

• Indicação Nº 058/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa os balancetes bimestrais do ano de 2018, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. "Art. 117- Parágrafo Único - Enviar a Câmara Municipal, até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, cópias das Notas de Empenho e Ordens de Pagamento, acompanhadas dos seus respectivos comprovantes; cópias dos extratos bancários; balancetes da Receita e Despesas; minutas de Receitas e Despesas; e folha de pagamento dos Servidores Municipais. (LOM)".

Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno.

• Indicação Nº 059/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que faça a reforma no antigo prédio da E. M. Silvério Rocha, localizada no Povoado de Poço do Pedro, bem como a cessão de uso para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Poço do Pedro e Associação Comunitária dos Moradores de Poço do Pedro e Canabravinha. Justificativa: O Prédio encontra-se abandonado e a doação do mesmo resolveria as dificuldades das entidades em realizar as suas reuniões. E será um espaço para realização de outros eventos na Comunidade.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

• Indicação Nº 060/2018 - Que se oficie a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Adriana Paula dos Santos Afonso, que providencie uma campanha educativa para alertar e conscientizar a população sobre o lixo domiciliar.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade.

• Requerimento Nº 03/2018 - Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal a contratação de auditoria contábil para fins de analisar a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017 de forma técnica, à vista de possíveis irregularidades (documentos anexos). Aguarda pelo deferimento com forma de materializar o dever de fiscalização eficiente pelo Legislativo Municipal. Rejeitado por 05(cinco) votos. Votaram contra o Requerimento nº 03/2018, os vereadores Danilo Ramos de Oliveira, Jarbas Alves de Carvalho, José Marley dos Santos, Tássio Dutra Araújo e após empate o Presidente Antônio Marcos Macedo votou contra.

Autores do Requerimento: Vereadores: Edinaldo Alves Pequeno, Creujair Soares dos Santos,  José Miguel Rocha da Cruz e Walson Amaral Passos.