Pontos Altos da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 2019
Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 02 de Junho de 2019 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Jarbas Alves de Carvalho, Vice-Presidente: Ver. Tássio Dutra Araújo e pelo 1°. Secretário: Ver. José Marley dos Santos, e contou com a presença de todos os vereadores. Foi lido o aviso que a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Eliete Pereira da Silva, irá comparecer na Tribuna Livre da Câmara na Reunião Ordinária do dia 16/07/2019.
Apresentação de proposições e justificativas:
Indicação Nº 41/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie junto a secretaria competente, a retirada de entulho e o caminhão pipa para molhar regularmente, nesse período de seca, a Avenida Nossa Senhora da Guia, nas proximidades do CRAS. Justificativa: Os moradores reclamam do acúmulo de entulho que contribui para a proliferação de mosquitos e demais insetos nocivos à saúde humana, como também dos transtornos decorrentes da poeira, trazendo problemas respiratórios as famílias que residem na referida Avenida, é uma medida paliativa para a população que está à espera da pavimentação. Autor: Creujair Soares dos Santos.
Indicação Nº 42/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para a adequação dos vencimentos dos servidores das demais categorias que ainda não foram contempladas com os reajustes devidos. Autor: Edinaldo Alves Pequeno.
Indicação Nº 43/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a instalação de câmera de sistema de segurança "olho vivo" nas ruas, onde fizer necessário, em nossa cidade. Justificativa: A fim de coibir a prática de ações ilícitas e trazer mais tranquilidade para todos que residem em Capitão Enéas. Autor: José Marley dos Santos.
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Ordem do Dia:
Projeto de Resolução Nº 13/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Plínio Peres Soares. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Antônio Marcos Macedo, Danilo Ramos de Oliveira e José Miguel Rocha da Cruz.
Projeto de Resolução Nº 14/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Joaquim Moura Matos Júnior. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereador: Antônio Marcos Macedo, Danilo Ramos de Oliveira e José Miguel Rocha da Cruz.
Projeto de Resolução Nº 15/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ronye Von Moreira dos Santos. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereador: Antônio Marcos Macedo, Danilo Ramos de Oliveira e José Miguel Rocha da Cruz.
Projeto de Resolução Nº 05/2019 - Modifica e acrescenta dispositivo do Regimento Interno. Aprovado por unanimidade, com Emenda.
Projeto de Resolução Nº 10/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Raimundo do Carmo Matos. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Resolução Nº 11/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Fernandes Vasconcelos. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Resolução Nº 12/2019 - Concede o Título de Cidadã Honorária a Sra. Violeta Gonçalves Brandão. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei Nº 04/2019 - Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei Nº 05/2019 - Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi do Capitão", nas praças, avenidas comerciais e feirinhas municipais, por intermédio de convênio e parecerias público-privadas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, com Emenda.
Projeto de Lei Nº 07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Serviço Público Municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os funcionários com 40 anos ou mais e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
Projeto de Lei Nº 08/2019 - Institui o "Outubro Rosa" no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, com Emenda.
Projeto de Lei Nº 09/2019 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Aprovado por unanimidade, em Regime de Urgência.
Projeto de Lei Nº 10/2019 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Capitão Enéas para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
