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Resumo da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Confira as Proposições, justificativas, Indicações, Projetos de Lei apreciados na 15ª Reunião da Câmara Municipal.

Realizou-se no dia 05 de setembro de 2017 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas a Décima Quinta Reunião Ordinária. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente Ver. Jarbas Alves de Carvalho, e pelo 1°. Secretário Ver. Creujair Soares dos Santos e contou com a presença de todos os vereadores.

Apresentação de proposições e justificativas:

Indicação Nº 111/2017 - solicita ao Diretor Executivo da PREVCAP, Sr. José Dalço Soares, que envie a esta Casa Legislativa cópia dos contratos de locação, bem como os comprovantes de pagamentos de aluguel, referente aos apartamentos locados no prédio da PREVCAP.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

Indicação Nº 112/2017 - solicita ao Executivo Municipal, que disponibilize um veículo de 15(quinze) lugares, para atender a demanda dos alunos que vão fazer um  curso técnico na cidade de Montes Claros, no mês de dezembro.

Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

Indicação Nº 113/2017 - solicita ao Executivo Municipal, que viabilize, com urgência, a reforma da ponte na estrada da produção, localizada próxima a fazenda de Tião Neném, pois foi feito um desvio para atender as necessidades imediatas de quem usa a referida estrada, porém na primeira chuva a estrada ficará interditada, prejudicando o fluxo das pessoas e trazendo prejuízos aos Município.

Autor: Ver. José Miguel Rocha da Cruz.

Indicação Nº 114/2017 - solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, a doação de horas de máquinas, para o preparo do solo, da safra 2017/2018, para atender os pequenos produtores rurais, bem como viabilize a aquisição de sementes (milho, feijão, sorgo e mudas de palma) para o plantio.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

Indicação Nº 115/2017 – solicita ao Executivo Municipal, que providencie o encascalhamento da estrada que dá acesso a residência do Sr. Belchior de Brito, localizada em Virgilândia, sentido ao Distrito de Caçarema.

Autor:  Ver. Antônio Marcos Macedo

Indicação Nº 116/2017 – solicita ao Executivo Municipal, junto à secretaria competente, solicitando a elevação de parte do asfalto em frente a casa de nº 259, bem como dos seus vizinhos laterais na avenida Etelvino Froes, no Bairro Central. Justificativa: Os moradores da Avenida Etelvino Froes do bairro Central no município de Capitão Enéas, estão reivindicando a melhoria de parte desta avenida, pois no período chuvoso a água que desce da Rua 04, empossa de tal maneira, que ficam impossibilitados de sair de suas casas. Prevendo as obras de asfaltamento destinadas para este município, e por se tratar de uma simples intervenção, estes moradores veem a chance de terem este trecho da avenida otimizado e seus problemas resolvidos.

Autor: Ver. Tássio Dutra Araújo.

  • Todas As Indicações acima foram Aprovadas por Unanimidade.

Pedido de Informação Nº 001/2017: O Vereador infra-assinado, vem respeitosamente, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Petrônio Mineiro de Souza, Prefeito Municipal, informações sobre a real e atual situação dos repasses do Executivo Municipal à PREVCAP, discriminando os valores da parte patronal e do desconto dos servidores públicos, referente aos meses de janeiro a julho do ano de 2017. Solicita ainda que esse Pedido de Informação seja encaminhado ao Diretor Executivo da PREVCAP, Sr. José Dalço Soares.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

Aprovado por unanimidade

Pedido de Informação Nº 002/2017 - O Vereador infra-assinado, vem respeitosamente, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Petrônio Mineiro de Souza, Prefeito Municipal, informações, tendo em vista a Lei Municipal 675/2006, acerca do formato atual da Defesa Civil no Município de Capitão Enéas, sobretudo a indicação nominal dos seus componentes.

Autor: Ver. Danilo Ramos de Oliveira.

Aprovado por unanimidade

Ordem do dia:

Projeto de Resolução Nº 01/2017: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Amâncio Martins Rocha. Foi encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos vereadores Danilo Ramos de OliveiraJosé Marley dos Santos e José Miguel Rocha da Cruz.


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