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Resumo da 17ª Reunião Ordinária 2018

por Câmara Municipal de Capitão Enéas publicado 08/11/2018 15h20, última modificação 08/11/2018 15h23
Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na 17ª Reunião da Câmara Municipal.
Resumo da 17ª Reunião Ordinária 2018

Fachada Da Câmara Municipal de Capitão Enéas

Reunião Décima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 06 de novembro de 2018 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Antônio Marcos Macedo, Vice-Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou presença unânime.

Apresentação de proposições e justificativas:

  • Indicação Nº 082/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie drenagem pluvial na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Distrito de Caçarema, e também no Distrito de Santana da Serra. Processo que se inicia dentro do Distrito na altura da rua " C " e segue escoando as águas por demais ruas seguindo o curso d     'água em todo Distrito. Justificativa: O serviço se faz necessário, pois quando chove as casas do lado baixo da praça de Caçarema sofrem com o excesso de água, que inundam as residências, trazendo sérios riscos e prejuízos aos moradores. Em Santana da Serra as ruas acumulam muita água, com enxurradas fortes, provocando alagamentos ao longo da via pública e dificultando o escoamento das águas, trazendo transtornos aos moradores e demais que por ali transitam.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

  • Moção de Aplausos Nº 01/2018 - ao Projetamor no Sertão.

Ordem do Dia:
  • Projeto de Lei Nº 10/2018 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício 2019 e dá outras providências. Aprovado por 07(sete) votos, com Emenda. Votou contra o Projeto o Vereador Edinaldo Alves Pequeno.
Autor: Executivo Municipal.
  • Emenda Modificativa Nº 01/2018  Projeto 10/2018. Aprovado por 07(sete) votos. Votou contra a Emenda o Vereador Edinaldo Alves Pequeno.
  • Projeto de Lei Nº 09/2018 - Altera dispositivo da Lei Nº 891 de 15 de março de 2015, que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. Rejeitado por 05(cinco) votos. Votaram contra o referido Projeto os vereadores: Antônio Marcos Macedo, Danilo Ramos de Oliveira, Jarbas Alves de CarvalhoJosé Marley dos Santos e Tássio Dutra Araújo.
  • Projeto de Lei Nº 12/2018 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens à agentes políticos e servidores públicos do Poder Executivo de Capitão Enéas e dá outras providências. Aprovado por 05(cinco) votos, em Regime de Urgência. Votaram contra o Projeto de Lei Nº 12/2018 os vereadores: Edinaldo Alves PequenoJosé Miguel Rocha da Cruz e Walson Amaral Passos.
  • Projeto de Lei Nº 13/2018 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de  Contas; e da Seguridade Social.

- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 08 de Novembro de 2018 -

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