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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Confira as Proposições, justificativas, Indicações, Projetos de Lei apreciados na 17ª Reunião da Câmara Municipal.

Realizou-se no dia 17 de outubro de 2017 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas a Décima Sétima Reunião Ordinária. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente Ver. Jarbas Alves de Carvalho, e pelo 1°. Secretário Ver. Creujair Soares dos Santos e contou com a presença de todos os vereadores.

Apresentação de proposições e justificativas:

Indicação Nº 124/2017 – solicita ao Executivo Municipal, que faça a devolução dos 02(dois) tratores das Comunidades de Sítio Novo e Virgilândia.

Autor:  Ver. Antônio Marcos Macedo


Indicação Nº 125/2017 - solicita ao Executivo Municipal, que viabilize um ônibus escolar para atender os  estudantes do Distrito de Santana da Serra. Justificativa: A presente solicitação visa garantir a segurança e a qualidade ao transporte dos estudantes, para diminuir a evasão escolar, oferecendo o transporte diário eficiente, como forma de facilitar o acesso a educação.

Autor:  Ver. Antônio Marcos Macedo


Indicação Nº 126/2017solicita ao Executivo Municipal, que providencie a colocação de braços e luminárias nos postes que se localizam no final da Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Zona Sul, pois sem a devida iluminação a Avenida está muito escura a noite.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.


Indicação Nº 127/2017 - solicita ao Executivo Municipal, que providencie a construção de um redutor de velocidade e uma placa de "PARE", no encontro da Rua José Caetano e a Praça, no Bairro Sapé, devido a falta de visão dos motoristas que passam por ali, sendo propício a causa de acidentes.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.


Indicação Nº 128/2017 – solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, que providencie a elaboração e implantação de Projeto de Combate a Incêndio nas creches e escolas municipais de Capitão Enéas. Justificativa: A elaboração e implantação de Projeto de Combate a Incêndio nas creches e escolas municipais de Capitão Enéas, se faz necessário para adequarmos os nossos prédios com sistemas de segurança de combate a eventuais sinistros e para atendimento a legislação 13425/17.

Autor: Ver. Tássio Dutra Araújo.

  • Todas As Indicações acima foram Aprovadas por Unanimidade.


Ordem do dia:

Projeto de Lei Nº 23/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capitão Enéas, MG, para o período de 2018 a 2021 -  Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Tomada de Conta.

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