Resumo da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Realizou-se no dia 24 de outubro de 2017 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas a Décima Oitava Reunião Ordinária. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente Ver. Jarbas Alves de Carvalho, e pelo 1°. Secretário Ver. Creujair Soares dos Santos e contou com a presença de todos os vereadores.
Apresentação de proposições e justificativas:
Indicação Nº 129/2017 – solicita ao Executivo Municipal, que regulamente o cadastro do Município de Capitão Enéas no Programa Mais Asfalto, de iniciativa do Governo de Minas Gerais. Ressalta-se que para os municípios participarem do programa é necessário está com o cadastro regular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC); no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN/MG) e não poderão estar bloqueadas na tabela de credores do Sistema de Administração Financeira (SIAF-MG). Justificativa: A expectativa do município ser agraciado pelo Programa Mais Asfalto é positiva, portanto, após todos os desdobramentos previstos, é de suma importância a participação do legislativo municipal nas escolhas das vias a serem beneficiadas futuramente pelo referido Programa.
Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.
Indicação Nº 131/2017 - solicita ao Executivo Municipal, que viabilize máquinas apropriadas para abrir valas para instalação de tubulação, para fornecimento de água potável, com o objetivo de beneficiar as famílias do Assentamento Renascer, no povoado de Orion. Justificativa: Atualmente as famílias são abastecidas de água pelo caminhão pipa, mas já providenciaram as bombas e a tubulação necessária e o poço artesiano já está perfurando, dependendo somente da abertura das valas, para amenizar a situação dessa famílias.
Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.
Indicação Nº 130/2017 - solicita ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Jorge Enéas Mineiro de Souza, que disponibilize uma ambulância, com profissionais qualificados em primeiros socorros, para dá suporte nos campeonatos esportivos da sede e zona rural, devendo ficarem a postos para qualquer emergência.
Autor: Ver. José Miguel Rocha da Cruz.
- Todas As Indicações acima foram Aprovadas por Unanimidade.
Ordem do dia:
Requerimento Nº 05/2017 - Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal a designação de comissão especial para verificar junto à Copasa a cobrança de taxas, bem como acerca do fornecimento de água e tratamento de esgoto em nosso Município.
Autor: Ver. José Marley dos Santos.
Aprovado por unanimidade.
O Presidente da Casa designou para a Comissão Especial da qual trata o Requerimento Nº 05/2017 os seguintes vereadores: José Marley dos Santos, José Miguel Rocha da Cruz e Tássio Dutra Araújo.
- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 01 de Novembro de 2017 -
