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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Confira as Proposições, justificativas, Indicações, Projetos de Lei apreciados na 19ª Reunião da Câmara Municipal.
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

         

          Realizou-se no dia 07 de Novembro de 2017 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas a Décima Nona Reunião Ordinária. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente Ver. Jarbas Alves de Carvalho, e pelo 1°. Secretário Ver. Creujair Soares dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Fez-se leitura das correspondências, onde foi lido o atestado médico do  Ver. Tássio Dutra Araújo pelo período de 30(trinta) dias. Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou ausência para o Ver. Tássio Dutra Araújo.

Apresentação de proposições e justificativas:

  • Indicação Nº 132/2017 - solicita ao Executivo Municipal, pois tendo em vista o início do período de chuva, que estude a possibilidade do plantio de árvores nos canteiros centrais, nos bairros que foram asfaltados em nossa cidade. Justificativa: O plantio de árvores em áreas urbanas proporciona benefícios ambientais, tais como equilíbrio da umidade do ar, conservação da biodiversidade e maior conforto térmico.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

  • Indicação nº 133/2017 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que disponibilize profissionais de educação física e enfermagem para acompanhar as pessoas que frequentam a academia ao ar livre, em nosso Município. Justificativa: Os profissionais deverão supervisionar e orientar os usuários na prática de atividades físicas, principalmente os idosos, como também verificar as condições dos aparelhos e incentivar a prática frequente da atividade física.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

  • Todas As Indicações acima foram Aprovadas por Unanimidade

 

  • Pedido de Informação Nº 003/2017 - O Vereador infra-assinado, vem respeitosamente, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Petrônio Mineiro de Souza, que envie a esta Casa Legislativa cópia da nota fiscal, referente ao empenho nº 3933/2017 - valor empenhado relativo a serviços de horas máquinas de patrol, pá carregadeira e caminhão pipa destinado a manutenção de estradas vicinais do Município, conforme PRC 068/2017 - Convite 001/2017 - Contrato 080/2017.

Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno.

Pedido de Informação Nº 003/2017 - Aprovado por Unanimidade.

Ordem do dia:

  • Projeto de Lei Nº 25/2017 - Fica denominada "Rua Dionísio Cesário dos Santos" a Rua S2, no Bairro São Sebastião, na planta cadastral do Município. Encaminhado para a Comissão de Denominação de Vias Públicas e Logradouros.

Autor:Ver. Jarbas Alves de Carvalho

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2017 - Insere o §§ 2º ao 6º ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

 

  • Projeto de Lei Nº 26/2017 - Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Seguridade Social.

Autor: Executivo Municipal.

  • Projeto de Lei Nº 23/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capitão Enéas, MG, para o período de 2018 a 2021. Foi feito leitura do Parecer Contábil ao Projeto de Lei Nº 23/2017, que após discussão foi aprovado por unanimidade.

Autor: Executivo Municipal.

Câmara Municipal de Capitão Enéas, 13 de Novembro de 2017

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