Resumo da Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia de Abril de 2019 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Jarbas Alves de Carvalho e pelo 1°. Secretário: Ver. José Marley dos Santos. O Presidente justifica justificou a ausência do Vice-Presidente Tássio Dutra Araújo, por motivo de saúde.
Apresentação de proposições e justificativas:
Indicação Nº 39/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie junto a secretaria competente, a capina e retirada do lixo na Avenida Bocaiúva, ao lado da residência de Hermes, o pedido refere-se a um corredor que dá acesso a outras residências. Justificativa: Os moradores reclamam do mato e do lixo ali depositados, ocasionando a proliferação de animais peçonhentos, além de agredir o meio ambiente e comprometer a saúde dos moradores circunvizinhos. Autor: Vereador Creujair Soares dos Santos.
Indicação Nº 40/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie, a saber: - A limpeza na depressão, que reduz a velocidade dos veículos, na Rua C, no Distrito de Santana da Serra. - Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), em locais com fluxo de veículos, que oferece risco aos pedestres, no Distrito de Santana da Serra. Autor: Vereador José Marley dos Santos.
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Requerimento Nº 04/2019 - Vem requerer que seja convocada a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliete Pereira da Silva, para comparecimento na Reunião Ordinária, no dia 02/07/2019 (terça-feira), às 19h00 (dezenove horas), no prédio da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos Programas Sociais do nosso Município, conforme Art. 58 da Lei Orgânica Municipal. Art. 58 - A Câmara ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria dos seus membros, pode convocar Secretário Municipal ou dirigente de entidades da administração indireta, para comparecer perante elas a fim de prestarem informações sobre assunto previamente designado e constante da convocação, sob pena de responsabilidade. (Lei Orgânica Municipal). Aprovado por unanimidade. -Autor: Vereador Edinaldo Alves Pequeno.
Requerimento Nº 05/2019 - Vem requerer ao Presidente da Câmara Municipal que, em conformidade com a Lei Orgânica, seja realizada Audiência Pública para debatermos acerca dos direitos, sobretudo a Educação, inerentes às Crianças e aos Adolescentes do nosso Município, bem como da responsabilidade para a promoção dos direitos e garantias constitucionais e legais. Justificativa: A solicitação em tela tem como fundamentos as regras insertas na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Autor: Vereador José Marley dos Santos.
Ordem do Dia:
Projeto de Resolução Nº 09/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Silva Brito - Cabo Silva. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Nº 05/2019 - Modifica e acrescenta dispositivo do Regimento Interno. Reapresentado a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Danilo Ramos de Oliveira, José Miguel Rocha da Cruz e Tássio Dutra Araújo.
Projeto de Resolução Nº 10/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Raimundo do Carmo Matos. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Creujair Soares dos Santos, Danilo Ramos de Oliveira e Walson Amaral Passos.
Projeto de Resolução Nº 11/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Fernandes Vasconcelos. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Creujair Soares dos Santos, Edinaldo Alves Pequeno e José Miguel Rocha da Cruz.
Projeto de Resolução Nº 12/2019 - Concede o Título de Cidadã Honorária a Sra. Violeta Gonçalves Brandão. Encaminhado para a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Danilo Ramos de Oliveira, José Marley dos Santos e Walson Amaral Passos.
Projeto de Lei nº 04/2019 - Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Projeto de Lei Nº 05/2019 - Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi do Capitão", nas praças, avenidas comerciais e feirinhas municipais, por intermédio de convênio e parecerias público-privadas e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Projeto de Lei Nº 06/2019 - Proíbe, no Município de Capitão Enéas, inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou semiconcluídas que não estejam em condições de atender a população. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Viação, Obras Públicas e Agricultura.
Projeto de Lei Nº 07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Serviço Público Municipal a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os funcionários com 40 anos ou mais e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Cultuara e Saúde Pública.
Projeto de Lei Nº 08/2019 - Institui o "Outubro Rosa" no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Cultura e Saúde Pública.
