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Resumo da quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na 5ª Reunião da Câmara Municipal - 2019.

Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 02 de Abril de 2019 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Jarbas Alves de Carvalho, Vice-Presidente: Ver. Tássio Dutra Araújo e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos, e contou com a presença de todos os vereadores.

Apresentação de proposições e justificativas

Indicação nº 14/2019 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a aquisição de terreno para a ampliação do Cemitério, no Distrito de Santana da Serra. Autor: Vereador José Marley dos Santos.

Indicação nº 15/2019 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a manutenção (cascalhamento e patrolamento) nas estradas que dá acesso ao Povoado de Orion ao Serrote; e ao Povoado de Orion ao Mocambo. Justificativa: As estradas encontram-se em péssimas condições, a qual necessita de reparos urgentes, possibilitando o tráfego das pessoas que fazem o uso da mesma e contribuindo para melhores condições de vida para quem reside no meio rural. Autor: Vereador Edinaldo Alves Pequeno.

Indicação nº 16/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a roçada a beira das estradas do Barreiro de Dentro até Olho d' Água. Justificativa: A solicitação se faz necessária, para melhorar as condições de trafegabilidade e consequentemente aumentar a visibilidade e segurança dos motoristas. -Autor: Vereador Edinaldo Alves Pequeno.

Indicação nº 17/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de disponibilizar servidores para atuarem na função de "monitor" nos veículos que fazem o transporte de alunos. Justificativa: A função de monitor é muito importante para auxiliar e zelar pela ordem no interior dos veículos, melhorando a segurança no ato do embarque e desembarque, bem como no decorrer de todo o percurso realizado. Autor: Vereador Edinaldo Alves Pequeno.

Indicação nº 18/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que viabilize um espaço, com computadores e acesso a internet, para que profissionais da área elétrica, realizem o curso online, na NR-10 (Norma Regulamentadora - estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade). O período é de aproximadamente 02(dois) meses, de segunda a sexta-feira, com duração máxima de 02(duas) horas, no noturno da noite, atendendo 04(quatro) profissionais por dia. Justificativa: Tendo em vista a expansão da Rima Industrial e a necessidade de mão-de-obra qualificada, a empresa está profissionalizando a mão-de-obra local, que em diversas situações perdem a oportunidade de emprego, devido a falta de qualificação profissional. Sendo assim, é necessário essa parceria, pois o curso mencionado é obrigatório. Autor: Vereador Creujair Soares dos Santos.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Nº 16/2018 - Dispõe sobe a Doação de Área do Município de Capitão Enéas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.