Terceira Reunião da Câmara Municipal – 2018 - Resumo

Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 06 de Março de 2018 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Antônio Marcos Macedo, Vice-Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.  Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou presença unânime.

Apresentação de proposições e justificativas:

• Indicação Nº 018/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a ampliação e reforma do prédio de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Abel Ferreira, no Distrito de Santana da Serra, para funcionar a Casa de Segurança. Justificativa: A Comunidade de Santana da Serra e região estão sofrendo muito com a falta de segurança e tendo um local para abrigar os policiais e instituições afins será um caminho para amenizar o problema.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

• Indicação Nº 019/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que autoriza/regulamenta a Frente de Serviço, em nosso Município. Justificativa: A criação da Frente de Serviço atenderá a demanda de várias famílias que precisam de emprego, além disso é necessário a realização de serviços básicos para a população, como limpeza urbana na sede, distritos e povoados.

Autor: Ver. José Marley dos Santos.

• Indicação Nº 020/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que faça cumprir a Lei nº 912/2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 881/2017 de 12 de março de 2015 e dá outras providências. (Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Transporte Universitário para custeio do transporte escolar para estudantes universitários, de cursos técnicos, técnicos profissionalizantes ou tecnólogos, como política de incentivo educacional do Município de Capitão Enéas/MG).

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

• Indicação nº 021/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, providencie o patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso as propriedades do Sr. Marcelo Silveira e Sr. Adão, como também providencie o manilhamento do referido trecho. Justificativa: O referido trecho encontra-se em péssimas condições de conservação e devido as chuvas dos últimos dias o trecho ficou intransitável, sendo necessário executar o serviço de manilhamento o mais breve possível.

Autor: Ver. Creujair Soares dos Santos.

• Todas as indicações acima foram aprovadas por unanimidade.

Ordem do dia:

• Portaria nº 13/2018 - Ficam vedadas filmagens e fotos das sessões legislativas, excetuando-se a prévia autorização da Mesa Diretora da Câmara.

• Projeto de Resolução Nº 02/2018 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jonathan Shakin Soares Queiroz - Sd. Shakin. Aprovado por Unanimidade.

Autor: Ver. Edinaldo Alves Pequeno.

• Projeto de Lei Nº 02/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capitão Enéas e Atualiza a Lei Municipal nº 917/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e no art. 167 da Constituição Federal e dá outras providências.- Foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.

Autor: Executivo Municipal

Câmara Municipal de Capitão Enéas, 20 de Março de 2018