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Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal 2019

Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na Vigésima Reunião da Câmara Municipal - 2019.
Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal 2019

Reuniões da Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG

Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 19 de Novembro de 2019 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Jarbas Alves de Carvalho, Vice-Presidente: Ver. Tássio Dutra Araújo e pelo 1°. Secretário:  Ver. José Marley dos Santos, e contou com a presença de todos os vereadores.

Apresentação de proposições e justificativas:

Indicação Nº 067/2019 - Que se oficie a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, solicitando a perfuração de um poço tubular no Distrito de Santana da Serra, no Município de Capitão Enéas/MG, para abastecimento de água para a população. Autor: José Marley dos Santos.

Indicação Nº 68/2019 - Como legítimo representante dos munícipes de Capitão Enéas/MG, venho solicitar que se oficie a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais/SRE - Montes Claros para que informe a esta Casa Legislativa o valor do Convênio 2019, bem como o valor do débito, se houver, acerca do transporte escolar do Município de Capitão Enéas/MG. Autor: José Marley dos Santos.

Indicação Nº 69/2019 - Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie a reforma geral da quadra poliesportiva no Distrito de Santana da Serra, priorizando também a construção de muro em volta da quadra. Justificativa: A reforma da quadra poliesportiva será de grande valia para os desportistas que poderão usufruir de um local adequado e bem cuidado para as práticas esportivas. A construção do muro irá proporcionar maior entretenimento para a comunidade local com a realização dos seus eventos esportivos, culturais, educacionais e religiosos, com maior segurança e privacidade. Autor: Antônio Marcos Macedo.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Moção de Aplausos Nº 03/2019 - Moção de Aplausos ao Ex. Prefeito, Adão da Rocha Pinto, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, bem como rende cumprimento pelos seus 100(cem) anos de vida. Autor: Vereador Jarbas Alves de Carvalho. - Aprovado por unanimidade.

Ordem do Dia:

 Projeto de Lei Nº 20/2019 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais. Autor: Executivo Municipal - Encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Projeto de Resolução Nº 20/2019 - Dispõe sobre adequação da Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e contém outras providências. Foi rejeitado por 07(sete) votos.

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