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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1053 2024 9 de Março de 2024 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e a atualização dos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal e contém outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1052 2024 9 de Fevereiro de 2024 Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências.
Resolução 5 2023 7 de Novembro de 2023 Concede o título de cidadão honorário de Capitão Enéas/MG ao Sr. Luiz Antônio dos Reis. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1042 2023 23 de Outubro de 2023 Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa do Bumba-Meu-Boi do Distrito de Caçarema e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1041 2023 6 de Outubro de 2023 Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 978/2021 que dispõe sobe a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional, no município de Capitão Enéas Estado de Minas Gerais, para Criança e Adolescente como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
Lei 1040 2023 6 de Outubro de 2023 Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Capitão Enéas – MG. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1039 2023 6 de Outubro de 2023 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências.
Lei 1038 2023 6 de Outubro de 2023 Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura no Município, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1037 2023 12 de Setembro de 2023 Autorização a concessão de auxilio financeiro aos estudantes e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1036 2023 12 de Setembro de 2023 Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Folia de Reis e as Pastorinhas e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica 1 2023 6 de Setembro de 2023 Altera o Art. 107-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Lei 1033 2023 19 de Julho de 2023 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do orçamento para o exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1032 2023 27 de Junho de 2023 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Ano de 2023 e Atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com Fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1031 2023 27 de Junho de 2023 Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 1030 2023 27 de Junho de 2023 “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.014 de 03 de novembro de 2022, que Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e dá outras Providências”
Resolução 2 2023 25 de Abril de 2023 Aprova a Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2021. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1 2023 5 de Abril de 2023 Cria o Programa “Legislativo na Escola” no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1028 2023 24 de Março de 2023 Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1027 2023 22 de Fevereiro de 2023 Dispõe Sobre as Diretrizes para Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Capitão Enéas.. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1026 2023 22 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 3 2022 2 de Dezembro de 2022 Modifica Dispositivo do Regimento Interno
Lei 1014 2022 3 de Novembro de 2022 Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei 1006 2022 6 de Julho de 2022 Altera a Lei Municipal Nº 963 de 03 de Fevereiro de 2021que cria Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências.
Lei 1005 2022 6 de Julho de 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei 1004 2022 27 de Junho de 2022 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Capitão Enéas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1003 2022 27 de Junho de 2022 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Capitão Enéas com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1002 2022 22 de Junho de 2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Capitão Enéas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1001 2022 22 de Junho de 2022 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do orçamento para o exercício 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 1000 2022 22 de Junho de 2022 Altera a Lei Complementar nº 753, de 9 de agosto de 2009 e dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Capitão Enéas e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica 1 2022 15 de Junho de 2022 Acrescenta o Art.51-A a Lei Orgânica Municipal para tratar do Sistema de Previdência Social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
Lei 998 2022 25 de Abril de 2022 Dispõe Sobre Modificações nas Resoluções 05/2021 e 13/2008, e Contém Outras Providências.
Lei 997 2022 25 de Abril de 2022 Autoriza Adesão do Município de Capitão Enéas ao Projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais, para Municipalização das Matrículas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá Outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 996 2022 17 de Março de 2022 Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos do quadro de Pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 999 2022 15 de Março de 2022 Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências.
Lei 995 2022 18 de Fevereiro de 2022 Autoriza a cessão de servidor público para o fim que especifica e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1 2022 15 de Fevereiro de 2022 Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei 994 2021 30 de Dezembro de 2021 Altera a Lei Municipal Nº 985, de 28 de Dezembro de 2021, que autoriza a concessão de complemento constitucional aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Capitão Enéas e dá outras providências.
Lei 993 2021 30 de Dezembro de 2021 Fica denominada "Rua Patrícia Gonçalves Oliveira Lopes” a Rua F, no Bairro Manoel Vaqueiro, na planta cadastral do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei 992 2021 30 de Dezembro de 2021 Autoriza a prorrogação do programa emergencial de frentes produtivas e apoio na geração de trabalho e renda no Município de Capitão Enéas. Norma sem alterações posteriores.
Lei 995 2021 28 de Dezembro de 2021 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capitão Enéas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências”. Norma sem alterações posteriores.
Lei 991 2021 28 de Dezembro de 2021 Denomina Praça Comandante Paulo Afonso Guimarães Bello a praça situada no Bairro Manoel Vaqueiro. Norma sem alterações posteriores.
Lei 987 2021 28 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a criação do Programa Alimento Vivo - PAV, para aquisição de alimentos da agricultura familiar em Capitão Enéas, e dá outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 986 2021 28 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos que menciona e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 985 2021 28 de Dezembro de 2021 Autoriza a concessão de complemento constitucional aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Capitão Enéas, e dá outras providências.
Lei 984 2021 28 de Dezembro de 2021 Autoriza a adesão do Município de Capitão Enéas ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMANS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 983 2021 28 de Dezembro de 2021 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do Orçamento para o exercício de 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 1 2021 28 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre o Código Tributário Municipal Instituindo normas de direito tributário no âmbito Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei 982 2021 15 de Dezembro de 2021 Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica 1 2021 13 de Dezembro de 2021 “Acrescenta o Art. 107-A à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Lei 981 2021 7 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Nº 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências.