Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 121 normas.
Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
---|---|---|---|---|---|
Lei | 1053 | 2024 | 9 de Março de 2024 | Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e a atualização dos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal e contém outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1052 | 2024 | 9 de Fevereiro de 2024 | Dispõe sobre alteração na lei 998/2022 e contém outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 998, de 25 de abril de 2022
|
Lei | 1051 | 2024 | 4 de Janeiro de 2024 | Institui o Programa "Adote Uma Placa" no Município de Capitão Enéas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 5 | 2023 | 7 de Novembro de 2023 | Concede o título de cidadão honorário de Capitão Enéas/MG ao Sr. Luiz Antônio dos Reis. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1042 | 2023 | 23 de Outubro de 2023 | Reconhece como de relevante interesse cultural a Festa do Bumba-Meu-Boi do Distrito de Caçarema e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1041 | 2023 | 6 de Outubro de 2023 | Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 978/2021 que dispõe sobe a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Abrigo Institucional, no município de Capitão Enéas Estado de Minas Gerais, para Criança e Adolescente como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências. |
Acrescenta artigo o(a)
Lei nº 978, de 06 de outubro de 2021
|
Lei | 1040 | 2023 | 6 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Capitão Enéas – MG. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1039 | 2023 | 6 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 892 de 08 de março de 2016 e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 892, de 08 de março de 2016
|
Lei | 1038 | 2023 | 6 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura no Município, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1037 | 2023 | 12 de Setembro de 2023 | Autorização a concessão de auxilio financeiro aos estudantes e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1036 | 2023 | 12 de Setembro de 2023 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Município a Folia de Reis e as Pastorinhas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Emenda a Lei Orgânica | 1 | 2023 | 6 de Setembro de 2023 | Altera o Art. 107-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | |
Lei | 1033 | 2023 | 19 de Julho de 2023 | Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do orçamento para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1032 | 2023 | 27 de Junho de 2023 | Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Município de Capitão Enéas para o Ano de 2023 e Atualiza a Lei nº 989/2021 – Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com Fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964, e dá outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1031 | 2023 | 27 de Junho de 2023 | Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1030 | 2023 | 27 de Junho de 2023 | “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.014 de 03 de novembro de 2022, que Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e dá outras Providências” |
Altera o(a)
Lei nº 1.014, de 03 de novembro de 2022
|
Resolução | 2 | 2023 | 25 de Abril de 2023 | Aprova a Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 1 | 2023 | 5 de Abril de 2023 | Cria o Programa “Legislativo na Escola” no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1028 | 2023 | 24 de Março de 2023 | Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1027 | 2023 | 22 de Fevereiro de 2023 | Dispõe Sobre as Diretrizes para Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Capitão Enéas.. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1026 | 2023 | 22 de Fevereiro de 2023 | Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 3 | 2022 | 2 de Dezembro de 2022 | Modifica Dispositivo do Regimento Interno | |
Lei | 1014 | 2022 | 3 de Novembro de 2022 | Dispõe Sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.030, de 27 de junho de 2023
|
Lei | 1006 | 2022 | 6 de Julho de 2022 | Altera a Lei Municipal Nº 963 de 03 de Fevereiro de 2021que cria Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 963, de 03 de fevereiro de 2021
|
Lei | 1005 | 2022 | 6 de Julho de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1004 | 2022 | 27 de Junho de 2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Capitão Enéas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1003 | 2022 | 27 de Junho de 2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Capitão Enéas com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1002 | 2022 | 22 de Junho de 2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Capitão Enéas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 1001 | 2022 | 22 de Junho de 2022 | Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do orçamento para o exercício 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Complementar | 1000 | 2022 | 22 de Junho de 2022 | Altera a Lei Complementar nº 753, de 9 de agosto de 2009 e dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Capitão Enéas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Emenda a Lei Orgânica | 1 | 2022 | 15 de Junho de 2022 | Acrescenta o Art.51-A a Lei Orgânica Municipal para tratar do Sistema de Previdência Social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais. |
Acrescenta artigo o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de junho de 1990
|
Lei | 998 | 2022 | 25 de Abril de 2022 | Dispõe Sobre Modificações nas Resoluções 05/2021 e 13/2008, e Contém Outras Providências. |
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 18 de junho de 2001
Altera o(a)
Resolução nº 13, de 05 de agosto de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.052, de 09 de fevereiro de 2024
|
Lei | 997 | 2022 | 25 de Abril de 2022 | Autoriza Adesão do Município de Capitão Enéas ao Projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais, para Municipalização das Matrículas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá Outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 996 | 2022 | 17 de Março de 2022 | Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos do quadro de Pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 999 | 2022 | 15 de Março de 2022 | Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 965 de 03 de Fevereiro de 2021 que institui os feriados municipais e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 965, de 03 de fevereiro de 2021
|
Lei | 995 | 2022 | 18 de Fevereiro de 2022 | Autoriza a cessão de servidor público para o fim que especifica e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Resolução | 1 | 2022 | 15 de Fevereiro de 2022 | Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2018. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 994 | 2021 | 30 de Dezembro de 2021 | Altera a Lei Municipal Nº 985, de 28 de Dezembro de 2021, que autoriza a concessão de complemento constitucional aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Capitão Enéas e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei nº 985, de 28 de dezembro de 2021
|
Lei | 993 | 2021 | 30 de Dezembro de 2021 | Fica denominada "Rua Patrícia Gonçalves Oliveira Lopes” a Rua F, no Bairro Manoel Vaqueiro, na planta cadastral do Município. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 992 | 2021 | 30 de Dezembro de 2021 | Autoriza a prorrogação do programa emergencial de frentes produtivas e apoio na geração de trabalho e renda no Município de Capitão Enéas. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 995 | 2021 | 28 de Dezembro de 2021 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capitão Enéas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 991 | 2021 | 28 de Dezembro de 2021 | Denomina Praça Comandante Paulo Afonso Guimarães Bello a praça situada no Bairro Manoel Vaqueiro. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 987 | 2021 | 28 de Dezembro de 2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Alimento Vivo - PAV, para aquisição de alimentos da agricultura familiar em Capitão Enéas, e dá outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 986 | 2021 | 28 de Dezembro de 2021 | Dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos que menciona e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 985 | 2021 | 28 de Dezembro de 2021 | Autoriza a concessão de complemento constitucional aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Capitão Enéas, e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 994, de 30 de dezembro de 2021
|
Lei | 984 | 2021 | 28 de Dezembro de 2021 | Autoriza a adesão do Município de Capitão Enéas ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMANS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 983 | 2021 | 28 de Dezembro de 2021 | Autoriza o Executivo Municipal a alterar o percentual para suplementação das dotações do Orçamento para o exercício de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei Complementar | 1 | 2021 | 28 de Dezembro de 2021 | Dispõe sobre o Código Tributário Municipal Instituindo normas de direito tributário no âmbito Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
Lei | 982 | 2021 | 15 de Dezembro de 2021 | Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
Emenda a Lei Orgânica | 1 | 2021 | 13 de Dezembro de 2021 | “Acrescenta o Art. 107-A à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.” |
Acrescenta artigo o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de junho de 1990
|