Projeto de Lei Nº 14 de 07 Junho de 2011
por cmcapitaoeneas
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publicado
20/03/2018 16h55,
última modificação
20/03/2018 16h59
Institui e dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências.
Projeto de Lei Nº 14 de 07 Junho de 2011
Institui e dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências.
Este código contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no Município de Capitão Enéas.
Baixe o Projeto de Lei Nº 14 de 07 Junho de 2011 na íntegra abaixo:
- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 10 de Novembro de 2017 -