Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Projeto de Lei Nº 14 de 07 Junho de 2011

Projeto de Lei Nº 14 de 07 Junho de 2011

por Câmara Municipal de Capitão Enéas publicado 20/03/2018 16h55, última modificação 20/03/2018 16h59
Institui e dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências.

Projeto de Lei Nº 14 de 07 Junho de 2011

Institui e dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências.

Este código contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no Município de Capitão Enéas.

Baixe o Projeto de Lei Nº 14 de 07 Junho de 2011 na íntegra abaixo:

 

- Câmara Municipal de Capitão Enéas, 10 de Novembro de 2017 -